Processo 121206/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2009 15:29
Autuado em 30/03/2009 15:29
Apensado ao Processo 352754/17 em 17/05/2017 14:43
Oficio de encaminhamento 024/09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 97/2017 da Segunda Câmara, de 18/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   97/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   97/ 2017 Consulte Resultado por Entidade IVAN LELIS BONILHA
08/03/2017   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/02/2017   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/02/2017   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Interessado JORGE LUIZ MASSARO
Procuradores: MARIA ANGÉLICA ODEBRECHT MASSARO (credenciado, inclusão:16/06/14)
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/05/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:16/06/14, exclusão:26/07/15), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:19/02/16)
Origem MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 10:45 do Protocolo 352754/17
03/02/2017 11:07 do Protocolo 81340/17
25/01/2017 13:35 do Protocolo 54289/17
17/02/2016 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 111389/16
16/11/2015 17:32 do Protocolo 908461/15
23/09/2015 15:27 do Protocolo 753689/15
31/08/2015 10:04 do Protocolo 680479/15
30/03/2015 11:32 do Protocolo 249999/15
03/12/2014 09:48 do Protocolo 1100931/14
18/11/2014 07:39 AR do ofício ODL - 1563/14 - DP
16/06/2014 16:17 do Protocolo 561271/14
03/06/2014 15:37 do Protocolo 518309/14
23/05/2014 19:22 do Protocolo 482401/14
21/05/2014 12:29 AR do ofício OCN - 8616/14 - DP
20/05/2014 12:01 AR do ofício OCN - 8614/14 - DP
21/10/2009 13:37 do Protocolo nº 458820/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2117/09-OCn-DCM. Sr. Luiz Fernando Ribas Carli.
26/08/2009 10:27 do Protocolo nº 390827/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2117/09-OCN-DCM.
01/04/2009 11:04 do Protocolo nº 468008/08, referente a complementação de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/11/2014 Ofício de Diligência   1563/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8614/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8616/ 2014   
DCM  05/08/2009 Ofício de Contraditório   2117/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 937/2017
18/04/2017 1575 Acórdão de Parecer Prévio nº 97/2017
06/03/2017 1546 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 15/03/2017
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 545/2016
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 4370/2015
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 3451/2015
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 2254/2014
22/10/2010 272 Despacho Processual Diverso nº 639/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2017 09:01 DP  
16/05/2017 07:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 937/2017 -
15/05/2017 11:20 GACAC  
15/05/2017 10:34 S2C  
19/04/2017 09:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1578/2017 -
04/04/2017 15:01 S2C  
29/03/2017 11:23 GACAC Declaração de Voto nº 3/2017 -
29/03/2017 10:29 S2C  
28/03/2017 14:49 GCILB  
28/03/2017 12:42 S2C  
23/03/2017 14:29 GCILB  
23/03/2017 13:58 S2C  
16/03/2017 16:41 GACAC  
15/03/2017 14:06 S2C Certidão de Sessão nº 274/2017 -
15/03/2017 14:06 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2017 -
15/02/2017 17:59 GCILB  
15/02/2017 16:27 S2C Certidão de Sessão nº 145/2017 -
25/01/2017 14:27 GACAC  
23/01/2017 10:55 S1C Certidão de Sessão nº 21/2017 -
15/12/2016 12:20 GACAC  
13/12/2016 11:20 S1C Certidão de Sessão nº 1031/2016 -
02/06/2016 10:39 GACAC  
11/05/2016 08:24 SMPjTC Parecer nº 5634/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, expedição de ressalva e aplicação de multas, com a instauração de Tomada de Contas Extraordinária e comunicação ao MPE.
22/02/2016 10:04 DCM Instrução nº 2175/2016 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/02/2016 11:19 DP Informação nº 3857/2016 -
18/01/2016 15:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 545/2016 -
10/11/2015 12:51 SMPjTC Parecer nº 14786/2015 - Irregularidade Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, expedição de ressalva e aplicação de multas, com a instauração de Tomada de Contas Extraordinária e comunicação ao MPE.
24/09/2015 17:16 DCM Instrução nº 4392/2015 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/09/2015 09:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4765/2015 -
31/08/2015 17:33 DP Informação nº 20467/2015 -
31/08/2015 17:01 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1502/2015 -
31/08/2015 17:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4370/2015 -
23/07/2015 11:09 DP Informação nº 15759/2015 -
23/07/2015 11:09 DP Informação nº 18673/2015 -
10/03/2015 11:53 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1232/2015 -
10/03/2015 11:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3451/2015 -
15/01/2015 11:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 513/2015 -
15/01/2015 11:06 SMPjTC Parecer nº 584/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica Parecer Ministerial. Pela irregularidade das contas, expedição de ressalva e aplicação de multas. Pela instauração de TCE e comunicação dos fatos ao MPE.
03/12/2014 12:00 DCM Instrução nº 106/2015 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/11/2014 08:35 DP Ofício de Diligência nº 1563/2014 -
23/10/2014 14:07 DCM Instrução nº 2536/2014 - Município de Guarapuava. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18084/14-DP, peça processual nº 75 e ao Despacho nº 4388/14, peça processual nº 73.
22/10/2014 18:12 DP Informação nº 18033/2014 -
22/10/2014 18:12 DP Informação nº 18084/2014 -
01/10/2014 15:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4388/2014 -
30/06/2014 15:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 2530/2014 -
30/06/2014 15:44 SMPjTC Parecer nº 9030/2014 - Irregularidade Retorno. Ratifica Parecer Ministerial. Pela irregularidade das contas, expedição de ressalva e aplicação de multas. Pela instauração de TCE e comunicação dos fatos ao MPE.
23/06/2014 09:07 DCM Instrução nº 1579/2014 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2014 12:39 DP Informação nº 10331/2014 -
03/06/2014 17:42 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 430/2014 -
03/06/2014 17:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2254/2014 -
18/04/2014 21:02 DP Informação nº 6398/2014 -
18/04/2014 21:02 DP Informação nº 6408/2014 -
18/04/2014 21:02 DP Informação nº 9467/2014 -
18/04/2014 21:02 DP Ofício de Contraditório nº 8614/2014 -
18/04/2014 21:02 DP Ofício de Contraditório nº 8616/2014 -
22/01/2014 13:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1200/2014 -
17/01/2014 14:32 SMPjTC Parecer nº 681/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com expedição de ressalva e aplicação de multas. Pela instauração de TCE e comunicação dos fatos ao MPE.
16/12/2013 15:54 DCM Instrução nº 104/2014 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8373/13-GACAC.
28/11/2013 11:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8373/2013 -
15/10/2013 08:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 6370/2013 -
15/10/2013 08:30 SMPjTC Parecer nº 16358/2013 - Irregularidade Ratifica posicionamento anterior pela irregularidade das contas, expedição de ressalva e aplicação de multas, com a adição das demais medidas dispostas no presente opinativo.
06/07/2011 20:40 DCM Informação nº 1563/2013 - Município de Guarapuava. Prestação de Contas do exercício de 2008. Atendimento ao Despachonº 509/11, peça processual nº 35. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais e ressalva por irregularidade formal, cabendo aplicação de
21/06/2011 10:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 509/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1291/2011 -
20/10/2010 15:24 SITIO  
19/10/2010 17:29 DCM  
19/10/2010 16:36 S1C Certidão de Sessão nº 237/2010 -
14/10/2010 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 639/2010 -
03/09/2010 10:08 SMPjTC Parecer nº 11332/2010 - Irregularidade Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa.
11/11/2009 12:28 DCM Instrução nº 2553/2010 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa A
23/10/2009 12:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 502/2009 -
23/10/2009 12:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 536/2009 -
26/06/2009 16:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1602/2009 -
26/06/2009 16:11 DCM Instrução nº 2590/2009 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
26/06/2009 16:11 DCM Ofício de Contraditório nº 2117/2009 -
19/05/2009 09:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 151/2009 -
07/04/2009 10:36 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1446/2009 -
03/04/2009 15:02 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 21/2009 -
30/03/2009 17:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 295/2009 -
30/03/2009 15:29 DP  

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